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Atual situação do sistema socioeducativo da Bahia em debate na Câmara de Salvador

No dia 15, terça-feira, a Câmara de Salvador realiza uma Audiência Pública sobre Atual Situação do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia. O evento, uma parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), com a Defensoria Pública da Bahia será às 9 horas, no Auditório do Centro de Cultura da Câmara, Praça Thomé de Souza (Praça Municipal), entrada ao lado da Prefeitura, perto do Elevador Lacerda.

O legislador lembra que “tanto a Câmara de Salvador como a Defensoria Pública devem assegurar, garantir, os interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente no sistema socioeducativo na Bahia. Convidamos a sociedade a participar do evento que consideramos fundamental para que o Estado cumpra com suas obrigações em relação a esse setor”.

“Nosso objetivo é analisar o funcionamento do sistema socioeducativo na Bahia, bem como as condições de cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade, em especial nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases). A unidade Case Salvador, observando a atuação do Estado e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A Case, que possui capacidade para 140 internos embora estejam custodiados em torno de 400 jovens, deve ser encarada como local de ressocialização e não depósito humano”, conclui Hilton Coelho.

Freellas Comunicação