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Câmara de Salvador aprova projetos de indicação em defesa da criança e do adolescente e democratização do Carnaval apresentados pelo vereador Hilton Coelho (PSOL)

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho teve um projeto de indicação aprovados que trata sobre o tema. “Queremos que mais ações se façam para que a prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja uma realidade e não letra morta”, afirma. Os outros dois se referem à democratização do Carnaval de Salvador.

Ele indica ao presidente da Câmara dos Deputados que envide todos os esforços necessários para agilizar a votação dos Projetos de Lei que visem a regulamentação da publicidade para o público infanto-juvenil, com especial atenção para a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.921/2001 e do Projeto de Lei 1.746 de 2015.

“A prática da publicidade infanto-juvenil é extremamente danosa para este público, por estabelecer o consumo como ideal de vida, além de permitir uma erotização antecipada e a obesidade infantil, resultando em entrada precoce e artificial no mundo adulto e desrespeito à peculiar fase do desenvolvimento infantil. Nossa preocupação é total para que a sociedade brasileira busque mecanismos legais para proteção de suas crianças e adolescentes em face da avalanche abusiva de propagandas, em especial nos meios virtuais e televisão à cabo”, destaca Hilton Coelho.

O legislador detalha que “a democratização do Carnaval deve ser buscada em todos os momentos. Apresentamos dois projetos de indicação que foram aprovados, destinados ao governador Rui Costa (PT) e ao prefeito ACM Neto (DEM). Para ambos propomos que se crie uma plataforma virtual de participação popular para que os cidadãos residentes no município de Salvador escolham os artistas que deverão se apresentar nos trios sem corda durante o Carnaval de 2018, financiados por verbas do Poder Público Estadual e Municipal”.

Para Hilton Coelho, o Carnaval de Salvador é uma das maiores festas populares do mundo, onde a população do Município participa, não apenas na condição de foliã, mas em diversas fases da festa, desde a divulgação, preparação, no trabalho durante os festejos, devendo-se considerar o Carnaval como verdadeiro patrimônio do povo de Salvador.

“Os festejos carnavalescos abrigam um grande número de artista e a ideia de retirada das cordas dos blocos, proposta por entidades da sociedade civil, movimentos sociais, intelectuais e outros setores da Sociedade, tem ganhado força junto aos órgãos municipais e estaduais. No Carnaval de 2017, houve forte questionamento, advindo de diversos setores da sociedade, acerca dos valores pagos e das atrações contratadas pelo Município e Estado, vez que não houve participação popular na definição dos artistas que seriam apoiados pelo Poder Público. Isso pode e deve ser corrigido de forma imediata”, conclui Hilton Coelho.

Freellas Comunicação