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Governador Rui Costa (PT) é especialista em atacar direitos dos servidores, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Diante do PrevBahia, que retira o direito dos servidores estaduais se aposentarem com o salário que recebem, caso o valor ultrapasse o teto do INSS, que hoje é R$ 5.531,31 e a instituição de cotas na rede credenciada do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), o vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica o governador Rui Costa (PT) como “especialista retirar direitos dos servidores. Em relação ao Planserv são mais de 503 mil usuários. A justificativa é que o aumento da demanda por consultas médicas colocaria em risco a manutenção do plano. A inverdade é tamanha que a coordenadora do Planserv, Cristina Cardoso, chegou a desqualificar o que foi dito sobre a situação financeira do convênio”.

O legislador lembra que o Fórum das Associações de Docentes das Universidades alerta todos os servidores vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) a não migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), pois essa ação implicará na perda do direito à aposentadoria integral.

Chegamos ao ridículo de vincular direito previdenciário ao vulnerável mercado financeiro, pois se trata de um fundo de pensão. Não há garantia alguma de que o servidor receberá de volta o que investiu. O trabalhador poderá, inclusive, perder todo o dinheiro aplicado. O governo convoca os servidores a migrarem para o Prevbahia usando inverdades sobre a medida. Atualmente, os servidores públicos da Bahia estão divididos entre vinculação ao Funprev, Baprev e PrevBahia. A diferença entre os três regimes de previdência consiste na porcentagem de contribuição e cada um contempla servidores ingressos num período específico. O PrevBahia difere totalmente dos outros. Ele é um fundo previdenciário de caráter privado, não solidário, que administra planos previdenciários complementares facultativos”, alerta o vereador.

Hilton Coelho conclui afirmando que “nosso mandato coloca-se como instrumento de resistência dos servidores estaduais. Repudiamos os ataques do governador Rui Costa (PT) em relação aos direitos previdenciários e à saúde do funcionalismo público. É um absurdo autoritário a restrição do acesso aos atendimentos médicos, em especial o preventivo. O governo, que economiza às custas dos direitos dos servidores, investe em obras que garantam visibilidade e auxilie na disputa eleitoral de 2018. A situação demonstra mais uma vez quais são as prioridades do governo da Bahia. Não entramos nesse maniqueísmo de que criticar o governador é favorecer o prefeito de Salvador em uma eventual disputa eleitoral. O que exigimos é respeito aos trabalhadores, todas as categorias, terceirizados e servidores públicos. Basta de autoritarismo, venha de onde vier”.

 

Freellas Comunicação