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Vereador Hilton Coelho (PSOL) apresenta projeto de lei pelo Dia de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra

Lembrando os quatro anos de encarceramento do jovem Rafael Braga, preso em 20 de junho de 2013, por carregar em sua mochila, durante uma manifestação, uma garrafa de detergente Pinho Sol, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresenta um projeto de lei propondo a criação do Dia de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. A iniciativa já foi apresentada em outras cidades por vereador do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

“Em abril deste ano, Rafael Braga, que é negro e morador da periferia do Rio de Janeiro, foi condenado a onze anos de prisão e pagamento de R$ 1.687, por acusações questionáveis de crimes de tráfico de drogas. A prisão de Rafael Braga é o reflexo de um grave problema social do país: a prisão massiva da juventude negra. A população prisional do Brasil cresceu 74%, segundo dados do InfoPen, banco de dados contém informações de todas as unidades prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, seções internas, recursos humanos, capacidade, gestão, assistências, população prisional, perfil das pessoas presas, entre outros, sendo mais da metade dela composta por jovens negros de até 29 anos”, informa o legislador.

Ele lembra que estudos mostram que em 2012, de cada 100 mil brancos, 191 estavam encarcerados, esse número era de 292 presos para cada 100 mil negros no mesmo período. “Esse projeto de lei é uma forma de, ano a ano, refletirmos sobre essa realidade e lutarmos para modificá-la. Rafael Braga é o único condenado no contexto dos protestos de 2013, e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa”.

Hilton Coelho conclui lembrando que a população de Salvador, em sua maioria negra, não pode se calar diante do racismo institucional. “Não podemos e não vamos abrir mão de combater um sistema perverso que pune e extermina jovens negros. É necessário o debate público, como é necessária a luta contra o encarceramento da juventude negra e o racismo do nosso sistema de justiça. Acredito que este projeto de lei sirva como mais um esforço neste sentido”.

Freellas Comunicação